O Novo Marco das Garantias: Lei 14.711 Teoria e Prática do Novo Sistema Registral Notarial Imobiliário

Realização

O curso é destinado a advogados, notários, registradores, seus prepostos, a investidores e operadores do mercado, bem como a servidores, juízes e usuários do sistema notarial registral imobiliário brasileiro que desejam compreender, de forma completa e objetiva, o cenário de acesso ao crédito no país inaugurado pelo Novo Marco das Garantias (Lei 14.711/2023), os novos institutos, procedimentos, oportunidades e pontos controvertidos.

O Novo Marco das Garantias: Lei 14.711 Teoria e Prática do Novo Sistema Registral Notarial Imobiliário

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza o curso em parceria com o 3C (Centro de Conhecimento Chezzi).

Início das Aulas

INÍCIO IMEDIATO

R$ 1600

Investimento

Ou em até 12x com juros da operadora

Aula 01 – O novo panorama trazido pelo Novo Marco das Garantias (Lei 14.711/2023).

Iniciativas de reforma da ARISP, Iniciativa de Mercado de Capitais – IMK 4 e 5, Doing Business (Banco Mundial), MPV 992.
Problema do capital morto e suas soluções: alienação fiduciária superveniente, extensão (recarregamento) das garantias reais, agente de garantias.
Instituições Gestoras de Garantias x Agente de Garantias: semelhanças e diferenças.
Melhorias nos procedimentos da alienação fiduciária de imóveis: leilões, quitação, múltiplas comarcas e múltiplos imóveis
Bem de família: origem da polêmica e retirada no Senado Federal.
Concurso de credores.
Excussão extrajudicial da hipoteca.
Modificações nos sistemas registral e notarial.
Professores: Ari Álvarez Pires Neto, Bernardo Chezzi, Fábio Rocha, Melhim Chalhub e Patrícia Ferraz

Aula 02 – Alienação fiduciária e seus novos eixos.

A AF da propriedade superveniente. Conceito, eficácia, convivência dos direitos de múltiplos credores.
As novas regras para leilão e a exoneração da responsabilidade pessoal na AF de imóvel residencial e não-residencial. Casos práticos e exemplos da jurisprudência (não-exoneração, devolução de valores, preço vil).
Mudanças nos procedimentos da alienação fiduciária de imóvel (múltiplos imóveis, múltiplas comarcas, intimações, edital, leilões).
Alterações da Lei 14.620 nos atos eletrônicos da alienação fiduciária.
Professores: Fábio Rocha, Melhim Chalhub e João Pedro Lamana

Aula 03 – As mudanças na hipoteca.

O recarregamento da hipoteca e da AF. Funcionamento, ausência de novação, independência e transmissão parcial dos créditos derivados garantidos, comparação com o contrato de abertura de linha de crédito (Lei 13.476), comparação com institutos estrangeiros, averbação das novas concessões de crédito, prioridade entre créditos derivados.
A Excussão extrajudicial hipotecária. Histórico e revogação do DL 70/66, comparação com o procedimento da AF de imóveis, ausência de ITBI na consolidação, posicionamento do STF dos temas relativos à hipoteca e à alienação fiduciária, faculdade de venda privada do imóvel hipotecado no caso de leilão deserto, ata notarial no leilão e título aquisitivo.
Professores: Fábio Rocha, Melhim Chalhub e João Pedro Lamana

Aula 04 – Do concurso de credores na excussão extrajudicial e a reforma geral das garantias.

Análise dos diferentes créditos inscritos na matrícula e procedimentos registrais. O agente de garantias. Consolidação de todos os novos atos praticados pelo Registro de Imóveis e orientação de emolumentos.
Professores: José Paulo Baltazar, Pedro Bacelar e Bernardo Chezzi

Conteúdo Programático

Aula 05 - A atipicidade dos atos jurídicos e suas repercussões no mundo notarial e registral.

A registrabilidade de títulos atípicos. Títulos típicos e títulos atípicos.
Professores: Priscila Patah e Bernardo Chezzi

Aula 06 – Alterações no Tabelionato de Notas. A nova ata notarial de certificação de circunstâncias contratuais, a escrow-account, a escritura sobre precatórios e a arbitragem.

A utilização da ata para dar fé pública à resolução contratual. A certificação do termo, condição, prestação positiva, negativa. As repercussões nos processos extrajudiciais. A utilização para fins de processos judiciais. A ata notarial como título do artigo 221 da LRP. O manejo de valores das partes no depósito em confiança. A negociação e a cessão de precatórios ou créditos e o aprimoramento das regras relativas a serviços notariais.
Professores: Rafael Delpieri, Fernando Blasco e Hércules Benício

Aula 07 – Garantias e a execução extrajudicial de móveis no Registro de Títulos e Documentos.

Extrajudicialização da execução e o RTD. A busca e apreensão dos bens móveis alienados fiduciariamente.
A compreensão das garantias sobre bens móveis, notadamente a alienação fiduciária. Procedimentos. A previsão da busca e apreensão dos bens móveis alienados fiduciariamente.
Professores: Robson Alvarenga e Vanuza Arruda

Aula 08 – Alterações do Protesto.

Solução negocial prévia ao protesto. Renegociação de dívidas. Limites à atuação tabelioa. Procedimento de comunicação no protesto.
Professores: Ionara Gaioso e Celso Belmiro.

Aula 9 – Pinga fogo - Solução das dúvidas dos alunos.

Os especialistas tiram as dúvidas remanescentes e elucidam mais casos práticos nessa aula.
Professores: Fábio Rocha, Ivan Jacopetti e Bernardo Chezzi e Leonardo Brandelli

Aula EXTRA – O novo regime da alienação fiduciária no Registro de Imóveis - questões palpitantes.

A Lei 14.620 e as peculiaridades do edital. Leilão eletrônico. Intimação eletrônica. A atual situação da intimação por hora certa. Os emolumentos dos novos atos registrais. As mudanças imediatas nos procedimentos da Lei 14.711 e o que depende de previsão contratual. As notas técnicas 03 e 04 / 2023 do RIB.
Professores: Bernardo Chezzi

Inscrições Abertas

Melhim Namem Chalhub

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de DireitoRegistral Imobiliário. Cofundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário –IBRADIM. Autor dos livros Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário, Incorporação Imobiliária, entre outros.

Fábio Rocha

Doutor em Direito Civil em dupla titulação (Panthéon-Assas, Paris II e Universidade de São Paulo). Fábio é presidente da Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do Instituto Brasileiro de DireitoImobiliário - IBRADIM, delegado do governo brasileiro perante o grupo de trabalho de reforma dasgarantias da UNCITRAL/ONU (2015-2018), sendo relator do GET-Garantias (Ministério da Economia),do anteprojeto de reforma das garantias reais no Código Civil. Participante dos grupos 4 e 5 do IMK,responsáveis pela redação da MP 1.085/21 e do PL 4.188/21. Advogado atuante na área de Direito Imobiliário e de Financiamento Imobiliário, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

João Pedro Lamana

Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), João Pedro Lamana Paiva é graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE (Barcelona, Espanha) e especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-MG, sendo professor de Registros Públicos em diversas instituições. Atual presidente da ANOREG-RS, foi presidente do IRIB, do Colégio Registral do Rio Grande do Sul eda Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, é membro da Academia Brasileira deDireito Registral Imobiliário e do Comitê Latino-americano de Consulta Registral.

Bernardo Chezzi

Advogado, mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial (EPM-SP), é fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, em que é atual vice-presidente. Leciona há vinte anos e coordena há oito a Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial da Faculdade Baiana de Direito, com graduação máxima no MEC.

Membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do CNJ, é professor em diversas instituições. Integrou os debates originais da Nova Lei de Garantia, sendo especialista convidado pelo governo federal para compor também o IMK. Acompanhou a tramitação do PL 4188 como assessor legislativo. É o assessor jurídico do Registro de Imóveis do Brasil e coordena o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário.

Fernanda de Almeida Abud de Castro

Titular no Registro Civil de Santa Maria do Suaçuí (MG). Fernanda possui mestrado em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, é bacharel em Direito pelo UniCEUB, com MBA em estratégia empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduação em direito notarial e de registro pelo Instituto Brasileiro de Estudos. Diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), é também autora de artigos na área registral e notarial.

Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Coramandel/MG, Ari é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Também é especialista em Direito registral imobiliário pela PUC/MG e em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Atual Presidente da ANOREG/MG e Vice Presidente da ANOREG/BR.

Advogado, mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial (EPM-SP), é fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, em que é atual vice-presidente. Leciona há vinte anos e coordena há oito a Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial da Faculdade Baiana de Direito, com graduação máxima no MEC. Membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do CNJ, é professor em diversas instituições. Integrou os debates originais da Nova Lei de Garantia, sendo especialista convidado pelo governo federal para compor também o IMK. Acompanhou a tramitação do PL 4188 como assessor legislativo. É o assessor jurídico do Registro de Imóveis do Brasil e coordena o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário.

Ari Álvares Pires Neto

Bernardo Chezzi

Titular do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo (RJ), Celso Fernandes Belmiro é doutor em direito processual civil, formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Foi Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro (CNB-RJ).

Celso Fernandes Belmiro

Hércules Alexandre Benício da Costa

Tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. Hércules é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e Presidente do Colégio Notaria do Brasil - Seção Distrito Federal (CNB/DF). Ocupa a Cadeira nº 12 da Academia Notarial Brasileira.

Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso

Tabeliã titular no 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília (DF), Ionara Gaioso é vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), sendo presidente da seção do Distrito Federal do mesmo instituto. Bacharel em Direito pela UNICEUB-DF, é especialista em direito notarial e registral (IBEST ANOREG-BR).

Ivan Jacopetti do Lago

4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP, é mestre e doutor. Diretor da ARISP e da UNIREGISTRAL, é Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário do IRIB.

Atuou 20 anos como juiz federal e é Oficial Registrador Titular da 3a. Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, primeiro colocado no IV Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro. É Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde graduou-se em 1993, além de mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela American University-Washington College of Law (2011). Atuou como Presidente da ANOREG do Mato Grosso do Sul e Diretor do Registro de Imóveis do Brasil.

José Paulo Baltazar Júnior

Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema (SP). Patrícia é mestre em Direito pela PUC-SP, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em titulação da propriedade pela Fundación Internacional para Iberoamérica de Administración y políticas públicas (FIIAPP), especialista em Política Ambiental pelo Instituto de Direito Ambiental de Washington.

Patricia Ferraz

Advogado e assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, Seção São Paulo e Seção Rio de Janeiro. Rafael é mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Também é pós-graduado em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura (SP) e pela Universidade Arthur Tomas.

Rafael Depieri

Oficial do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) da Capital de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Robson é Diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo.

Robson de Alvarenga

Vanuza de Cassia Arruda

Registradora no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto (MG), Vanuza é bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (MG). Coordena a especialização em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arnaldo, sendo também professora em diversos cursos preparatórios para os concursos de cartório. É autora de livros jurídicos e coordenadora da Escola Superior do IRTDPJ Brasil.

Corpo Docente

Pedro Bacelar

Oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso e de Barreiras na Bahia, é professor de referência na matéria de notas e registros, tendo participado da colaboração de redação de diversos Código de Normas de todo Brasil.

Priscila Patah

Registradora de Imóveis Miguelópolis/SP Coordenadora de Direito Notarial e Registral no CERS. Vice-Presidente da Comissão de Imóvel Rural do Ibradim. Mestre e Doutora em Direito (FADISP). Bacharel em Direito (UNESP). Professora na área extrajudicial . Autora de livros e artigos jurídicos.

R$ 1600

Investimento

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